sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Ação de Reintegração de Posse (posse velha)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA


LANA STARCK e KID BENGALA, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão parcial de bem, ela doadora, ele tripé, portadores da Cédulas de Identidade nº, inscritos no CPF sob os nº, respectivamente, ambos residentes e domiciliados na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina, sob o nº, com escritório profissional na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, onde recebe intimações, vem perante este Juízo, com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,

em face de CARLOS BAZUCA, brasileiro, solteiro, camera man, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Da propriedade

Por força do contrato de promessa de compra e venda, os senhores Lana Starck e Kid Bengala comprometeram-se a vender, a prazo, um pequeno imóvel rural, objeto do esbulho, aos compradores Morgana Dark e Big Macky que passaram a residir no imóvel, desde a assinatura do contrato, pagando as prestações regularmente.

No entanto, conforme ficou pactuado na cláusula sétima do referido contrato, a transferência da propriedade está subordinada à quitação total das parcelas.

O artigo 1.275, do Código de Processo Civil, preceitua que a perda da propriedade imóvel, pela alienação, dá-se com a transcrição do título transmissivo no Registro de Imóveis. Assim, os proeminentes compradores dispõem tão somente da posse direta, o que lhes dá apenas o direito de uso e gozo da propriedade.

Nesse sentido, Maria Helena Diniz comenta: “Com o registro imobiliário ter-se-à um novo direito transferido, constituído ou extinto, pois, enquanto o bem não for registrado, valerá apenas entre as partes no plano obrigacional (RT, 184:73). Por tal razão, enquanto não se assentar o título de transmissão, o alienante continuará, legalmente, sendo o proprietário do imóvel e, consequentemente, deverá responder pelos seus encargos” (Código Civil Anotado, 6ª ed., Saraiva, p. 660).

Da legitimidade da parte

Como visto, os requerentes estão na posse indireta do imóvel esbulhado, por força do contrato firmado com Morgana Dark e Big Macky e no exercício dos poderes inerentes ao domínio da propriedade.

Confere o artigo 1.196, do Código Civil, que: “Considera-se possuidor todo aquele, que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade”

Assim sendo, por força da obrigação assumida entre os proeminentes alienantes e os proeminentes compradores, a posse direta exercida por Morgana Dark e Big Macky, não anula a posse indireta exercida por Lana Starck e Kid Bengala e o exercício de seus direitos pertinentes.

Da reintegração de posse

Em virtude de viagem à Europa, onde se encontram há mais de dois anos, Morgana Dark e Big Macky contrataram como guardião Márcio Pittbul, que passou a residir na chácara durante o período de ausência.

Há dezenove meses o vizinho Carlos Bazuca, vencendo a resistência do guardião Márcio Pittbul, alterou as dimensões do imóvel de Morgana Dark e Big Macky, agregando a suas terras parte da chácara.

Ademais, conforme consta dos laudos periciais em anexo, assinados pela engenheira Jú Pantera e pela agrimensora Larissa Mendes, o invasor adentrou a propriedade dos requerentes, esbulhando-a em mais de 400 m², além de destruir cercas e plantações nela existentes.

Dispõe os artigos 1.210, do Código Civil, e 926, do Código de Processo Civil, que o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse no caso de esbulho.

Da cumulação de pedidos

O artigo 921, do Código de Processo Civil, dispõe: “É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I – condenação em perdas e danos II – cominação de pena para caso de nova turbação”

Do pedido

Assim, provada a posse e o esbulho, com a documentação juntada aos autos e com os depoimentos das testemunhas abaixo arroladas, que comparecerão independentemente de intimação, na audiência que for designada, requer a este Juízo a expedição do competente mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, citando-se o requerido, para, querendo, contestar a ação que deverá ser julgada procedente, na qual se pede sejam os requerentes definitivamente reintegrados na posse, bem como condenando o réu ao pagamento das perdas e danos que forem apurados além das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Requere também, seja expedido mandado proibitório ao requerido em caso de molestar a posse, nos termos do artigo 932, do Código de Processo Civil, com pena pecuniária de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) diários, caso transgrida o referido preceito.

Dá-se à causa o valor de R$ 69.000.000.000,00 (sessenta e nove bilhões de reais).

Gaspar, 20 de outubro de 2009.

J. Gaspar
OAB/SC nº 69
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