sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Primeiras Declarações em Inventário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GASPAR - SC

Autos nº 000.00.00000-0

CARLOS BAZUKA, inscrito no CPF sob o nº 000, já qualificada nos Autos da Ação de INVENTÁRIO supra, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, para apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, nos seguintes termos:

1. DOS FATOS

O de cujus, Sr. KID BENGALA, faleceu nesta cidade no dia 30 de março de 2010, como prova a certidão de óbito anexa, deixando os mesmos herdeiros já relacionados nos autos em apenso.

O falecido era casado com a Sra. Ju Pantera, autora da herança no inventário que está sendo processado nos autos principais (nº 000.00.000000-0), esclarecendo-se que os herdeiros de ambos os extintos são os mesmos.

2. DOS BENS

De acordo com a Escritura Pública de Compra e Venda acostada aos autos em apenso, o falecido e sua esposa adquiriram um único bem imóvel, que corresponde a um terreno situado no Gaspar Grande, devidamente identificado no referido documento, cujo o valor venal é avaliado em R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).

3. DA PARTILHA

Fica apresentado como plano de partilha, a proposta ofertada pelo inventariante em audiência realizada nos autos n. 000.00.000000-0, em 29/07/2009, que consiste na venda do único bem imóvel do espólio, para que seja efetuada a compra de uma casa para o irmão incapaz, Márcio Pittbul.

Do restante do valor da venda do imóvel requer sejam quitadas as dívidas do espólio e a divisão do saldo remanescente entre o restante dos herdeiros.

Outrossim, requer sejam intimados os herdeiros THAIZA LEMMON e JÚLIA PAES, para se manifestarem sobre o plano de partilha ora apresentado.

4. DO ITCMD

Com relação ao recolhimento do Imposto Causa de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, o Inventariante informa o devido pagamento do imposto, conforme comprovantes de pagamento que seguem em anexo.

5. DOS REQUERIMENTOS

Ante ao exposto requer:

a) Sejam as Primeiras Declarações recebidas, dando-se prosseguimento do feito até o seu final;

b) Seja aceito o presente plano de partilha, devendo intimar os herdeiros THAIZA LEMMON e JÚLIA PAES para se manifestarem sobre o plano, que sendo aceito deve ter lavrado seu competente termo nos autos, para assinatura de todos os herdeiros do de cujus;

c) Considerando que ao longo de uma demanda judicial podem ocorrer substituições dos advogados integrantes do escritório Kid Bengala (in memorian) & Advogados Associados, desde já requer que as futuras intimações sejam publicadas exclusivamente em nome do Dr. Kid Bengala Jr. (OAB/SC 12), sob pena de tornarem-se nulas, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Florianópolis (SC), 04 de agosto de 2009.

KID BENGALA JR.
OAB/SC 12
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3 comentários:

  1. É necessário constar informações relativas ao ITCMD? Digo, pelo fato de tal imposto, em regra, ser pago após aprovação do plano de partilha, antes de estes serem expedidos. Ou me engano?
    Obrigado pela atenção

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  2. queria conhecer esse advogado, pelo nome deve ser bem interessante!!!

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  3. Márcio Pittbul, Dr. Kid Bengala, THAIZA LEMMON e JÚLIA PAES e a Ilustre Magistrada é a Márcia Imperator !!!!!! O autor dessas petições ( por sinal muito bem elaboradas/escritas) é Advogado ou produtor de filme pornô ???? kkkkkkkkk

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