sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Separação Judicial Consensual

Modelo de petição de separação consensual, na qual, além dos termos da separação, as partes acordam acerca da guarda, visitas e alimentos de uma filha menor.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO FÓRUM UNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU/SC

PÂMELA BUTT, brasileira, casada, atriz, portadora da Cédula de Identidade nº 0.000.000-0, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Adriana Vailatti, Lote 78, Itoupava Central, CEP 00.000-000, Blumenau-SC, e MARCIO PITTBUL, brasileiro, casado, ator, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Alexandre Frota de Andrade, nº 1963, Itoupava Central, Blumenau-SC, em conjunto por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm respeitosamente, a presença de Vossa requerer a homologação da

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

em conformidade com o artigo 4º da Lei 6.515/77 e artigo 1.574 do Código Civil c/c Lei 5.478/68 e demais disposições pertinentes, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõem:

I - DOS FATOS:

1.1. Os requerentes são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 25 de novembro de 2005, conforme certidão de casamento em anexo.

1.2. Desse relacionamento adveio o nascimento de uma filha, Milena Santos, nascida em 14 de fevereiro de 2008.

1.3. Ocorre que, em razão de constantes desentendimentos, o casal não mais deseja viver sob o mesmo teto e pretende a dissolução do vínculo conjugal de forma consensual e nas condições adiante expostas.

1.4. Durante a convivência na sociedade conjugal, os requerentes não adquiriram nenhum bem imóvel, apenas alguns móveis e utensílios que guarneciam a residência alugada em que residiam.

1.5. A requerente Pâmela detém a guarda de fato da filha menor do casal.

1.6. O requerente Marcio, por sua vez, trabalha como ator, recebendo cerca de R$ 800,00 por mês.

1.7. Considerando que os requerentes não têm mais interesse na manutenção da sociedade conjugal, pretendem dissolvê-la nas seguintes condições:

II - DO ACORDO DE SEPARAÇÃO:

2.1. Guarda - A guarda da filha menor do casal, Milena Santos, ficará com a separanda.

2.2. Alimentos à filha - Á titulo de alimentos a sua filha, o separando pagará R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sempre até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido, que será depositado na C/C nº XXX, de titularidade de XXX.

2.3. Alimentos à requerente – A requerente dispensa os alimentos a que faz jus, pois possui trabalho remunerado apto a garantir seu sustento.

2.4. Visitas – Enquanto o leite materno for a única fonte de alimentação da infante, o requerente poderá visitá-la livremente, de acordo com disposição dos requerentes. Cessada essa fase, o Requerente terá o direito de ficar com a filha, em finais de semana alternados, a cada 15 dias, buscando-a às 8:00h da manhã de sábado e devolvendo-a, na residência da requerente, às 18:00 de domingo.

2.5. Patrimônio – Os bens móveis adquiridos durante o relacionamento ficarão com a separanda.

2.6. Nome – A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja Pâmella Butt.

III - DA FUNDAMENTAÇÃO:

3.1. O presente pedido está fundamentado no interesse das partes em dissolverem a sociedade conjugal de forma consensual e nos termos antes mencionados, uma vez que não têm mais interesse no convívio sob o mesmo teto, na forma prevista no artigo 4º da Lei 6.515/77 e art. 1.574 do CC c/c a Lei 5.478/68 e demais disposições pertinentes.

ISTO POSTO, REQUER:

1 - Homologação do presente acordo, decretando-se a separação do casal por mútuo consentimento, para que surta os jurídicos e legais efeitos, de tudo cientificado o representante do Ministério Público.

2 - Expedição de mandado ao oficial do Cartório de Registro Civil da Comarca de Blumenau (SC) para proceda a devida averbação da sentença, com o registro da alteração do nome da requerente.

3 – Os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com o artigo 1º, § 2º da Lei 5.478/68, sendo que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de insuficiência financeira que instrui a exordial;

4 - Produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a documental inclusa.

Dá a causa o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Blumenau 28 de maio de 2009.


Pâmela Butt Márcio Pittbul


Bruna Ferraz
OAB/SC nº 1981
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